COMPLIANCE & OBRIGAÇÕES
Calendário de Obrigações e Prazos Críticos
Garanta a conformidade legal para evitar multas do fisco e processos de caducidade do INAMI.
Lista de Obrigações Legais do Sector Extractivo
Clique no estado da obrigação para alternar e simular liquidação.
| Obrigação / Título | Categoria | Prazo Limite | Tempo Restante | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Taxa de Superfície CM-2382/2023 | Fiscal | 06 Jun 2026 | Faltam 15 dias | |
| Relatório de Produção Q1 Manica (INAMI) | Legal | 30 Mai 2026 | Faltam 8 dias | |
| Estudo de Monitoria Ambiental CM-3001/2024 | Ambiental | 15 Jul 2026 | Faltam 54 dias | |
| Declaração de Transparência EITI 2026 | EITI | 01 Set 2026 | Concluído |